Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:56

Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial

Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:17

Hopi Hari antecipa pagamento de créditos trabalhistas do Plano de Recuperação Judicial

Decisão proferida hoje permitirá ao Parque realizar o pagamento da primeira parcela antes mesmo da aprovação do Plano de RJ.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:57

Investigado, Bolsonaro pode se negar a depor no TSE

Inquérito pode tornar chefe do Executivo inelegível para disputa pela reeleição em 2022.
Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:16

Fenalaw Digital Week acontece em agosto

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00

Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 15:58

Em decisão pró-Buser, Justiça conclui que startup é inovadora e precisa de regulação moderna

TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:42

Justiça mantém auto de infração por criação de ave silvestre em cativeiro

Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:54

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:51

Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 13:30

TRF1 concede benefício assistencial de prestação continuada a pessoa com deficiência mental

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 17:42

TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:11

Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 15:17

Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos

Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus.
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2020 - 15:25

Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?

A Deputada Carla Zambelli afirmou que a Polícia Federal estava investigando governadores, o que pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:00

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:05

Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:53

Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 17:04

Turma mantém condenação de acusado de fraude contra empresa de turismo

A Decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 11921 até 11940 de um total de 28270

Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.

Decisão proferida hoje permitirá ao Parque realizar o pagamento da primeira parcela antes mesmo da aprovação do Plano de RJ.

Inquérito pode tornar chefe do Executivo inelegível para disputa pela reeleição em 2022.

O evento reúne participantes de todo o Brasil e será totalmente virtual.

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.

TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.

Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes.

O Colegiado acompanhou, de forma unânime, o voto da relatora.

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.

Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.

Clipping de Legislação.

Proposta pretende minimizar os impactos econômicos gerados pela calamidade do coronavírus.

A Deputada Carla Zambelli afirmou que a Polícia Federal estava investigando governadores, o que pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.

A Decisão foi unânime.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.